STJ define quais sócios devem responder pelas dívidas tributárias da empresa.
“Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento...
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ADZ Comunicação
3 de mar. de 20222 min de leitura
Regime Especial de Tributação (RET). Tratamento Tributário Setorial (TTS). Redução de ICMS.
No total 50 setores beneficiados com redução de impostos muito significativa, podendo chegar a zero. Em Minas Gerais, vigora incentivo...
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ADZ Comunicação
3 de mar. de 20224 min de leitura
Parecer COSIT n.º 10 da Receita Federal do Brasil.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da e da COFINS. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 574.706/PR,...
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